Dispõe sobre a denominação da 1ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Renice Vieira Cruz, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação da 2ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Petila Pereira Lucena, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão dos temas de Educação Financeira e Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino do Município de Tuntum/MA, institui a Semana Municipal da Educação Financeira e o Programa de Educação Financeira para Toda a Família, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel pertencente ao Município de Tuntum e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a tramitação de projetos de lei relativos à permuta de bens imóveis públicos no âmbito do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Parque Antônio Moreira Lucena, localizado próximo do bairro Vila Mata e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Residencial Bartolomeu Moreira de Sousa, localizado no município de Tuntum/MA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, para o Campo de Futebol, localizado no povoado Cigana e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Luís Carlos Sousa Barros, para o Campo de Futebol, localizado no povoado Serra Grande e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tuntum– MA, e dá outras providências.

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Tuntum, estabelece sua regulamentação e dispõe sobre a incidência do ISS sobre suas atividades, alterando, para esse fim, dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2024– Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tuntum/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Tuntum, estabelece sua regulamentação e dispõe sobre a incidência do ISS sobre suas atividades, alterando, para esse fim, dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2024 – Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 021, e 31 de dezembro de 2024, que institui a estrutura administrativa do município de Tuntum/MA, para criação da Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Tuntum, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Luis Ferreira Lima, o logradouro público atualmente sem denominação oficial, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Residencial Jardim Nazioseno (Brejo do Caboclo), o loteamento sem denominação oficial, conhecido popularmente como brejo do Caboclo, e dá outras providencias.

Institui a lei Lucas no âmbito do Município de Tuntum Maranhão e dá outras providências.

Institui a “política municipal de apoio e incentivo à mulher no esporte” no âmbito da cidade de Tuntum - MA e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta no município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Institui o Programa Especial De Recuperação De Créditos Da Receita Fiscal Do Município De Tuntum – REFIS e dá outras providências.

Autoriza a delegação dos serviços de iluminação pública, monitoramento e segurança em vias públicas no Município de Tuntum e dá outras providências.

Institui no Município de Tuntum, a Castração de Cães e Gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, abrangendo os Profissionais da Educação de Apoio Escolar, Profissionais da Saúde, da Administração e da Assistência Social do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências.

Altera o art. 6º, da Lei Complementar nº 21, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta do município de Tuntum, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

Dispõe sobre o reajuste de 6,5% no vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 141/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Tuntum/MA para instituir a Medida Provisória no âmbito municipal.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.