Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 037/2025

17/11/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

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