Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 044/2025
19/12/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tuntum-MA e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 277.301,43.
