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Dispõe sobre a denominação de Parque Antônio Moreira Lucena, localizado próximo do bairro Vila Mata e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Residencial Bartolomeu Moreira de Sousa, localizado no município de Tuntum/MA e dá outras providencias.
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Residencial Maria do Artur, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Saúde de Tuntum e dá outras providências.
Estabelece normas gerais e específicas para as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, [...]