26/02/2026
Autoriza o Poder Executivo do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal CEF, no âmbito do Programa FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
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