PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JOSE FILLIPY ANDRADE GONÇALVES

PROCURADOR GERAL

WILLAMY PEREIRA DA COSTA

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

Amparo: Nomeação: 026/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: procuradoria@tuntum.ma.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00 ÀS 14:00

Endereço: RUA FREDERICO COELHO , Nº 411 - CENTRO - CEP: .-

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Atribuições da Secretaria

Responsável por prestar assistência jurídica abrangente ao Poder Executivo, representando o município em demandas judiciais e extrajudiciais.

Exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos municipais, elabora pareceres, acompanha processos administrativos e assegura a conformidade legal dos atos administrativos.

Atua diretamente na defesa dos interesses do município, na cobrança da dívida ativa e na realização de ações judiciais e extrajudiciais necessárias para a proteção do patrimônio público, além de contribuir para a formulação de políticas públicas juridicamente sustentáveis.