Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 058/2026
21/05/2026
Institui o Dia D de Combate ao Cigarro Eletrônico, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril, nas escolas públicas e privadas do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.
