Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 030/2025

07/11/2025

Dispõe sobre a denominação de Rua Augusto Domingos Chaves, para logradouro público no povoado Belém, no município de Tuntum - MA.

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