Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 054/2026
14/04/2026
Dispõe sobre a implantação do polo presencial de ensino superior da Universidade Aberta Do Brasil UAB e oferta de cursos na modalidade a distância, no âmbito do Município De Tuntum Maranhão e dá outras providências.
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