Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do período carnaval e dá outras providências.

Determina a instauração de Procedimento Administrativo no âmbito da Controladoria Geral do Município para análise da regularidade jurídica e da execução do Contrato de Concessão nº 0120/97 – ASJUR (CAEMA), e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.

Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2021,2022,2023,2024,2025 e 2026 (até a presente data) para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item, O anexo I do decreto N° 136, DE 24 DE JULHO DE 2023 está em vigência até a presente data.

Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.

Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidor(a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Regulamenta o art. 536, §6º da Lei Complementar nº 020/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta o art. 375 da Lei Complementar nº 20/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Village das Palmeiras e dá outras providências.

Regulamenta o novo modelo de nota fiscal de serviços eletrônica – nfs-e de padrão nacional no município de Tuntum/MA, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores previstos na legislação tributária do município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA

Determina a instalação de Sindicância Administrativa Interna sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras providências.

Institui o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN) da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Regulamenta a Medida Provisória nº 12, de 26 de dezembro de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Tuntum, e dá outras providências

Institui o Centro de Referência para Mulheres no âmbito da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município de Tuntum/MA.

Aprova o Plano Municipal De Políticas Para As Mulheres do Município de Tuntum–MA, para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tuntum-MA e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 277.301,43.

Altera a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, modificando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS para Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome – SEMASCF, e dá outras providências.

Adota a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, no Município de Tuntum/MA.

Altera os Anexos XIII e XV da Lei Complementar nº 20/2024, institui isenção da Taxa de Serviços Diversos para usuários de boxes e quiosques de baixa renda inscritos no CadÚnico e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Dispõe sobre a decretação de horário facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão da realização da final da Copa Intercontinental 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.

Dispõe sobre o recesso de fim de ano no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das festividades e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.