Prefeitura Municipal de Tuntum

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1270 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:15:55

LEI MUNICIPAL: 053/2026 24/03/2026 · Altera a Lei Ordinária nº 05, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Iluminação Pública no Município de Tuntum/MA, para instituir o Desconto Social de 80% (oitenta por cento) na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos beneficiários ativos do Programa Bolsa Família, do BPC/LOAS e às mães ou responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 250/2026 20/03/2026 · Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social SUAS no Município de Tuntum-MA e dá outras providências.Acessar Portaria: 0165/2026 17/03/2026 · Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0164/2026 12/03/2026 · Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para a cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar DECRETO: 249/2026 11/03/2026 · Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do município de Tuntum-MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 248/2026 05/03/2026 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado na sede do Município de Tuntum/MA, com destinação à implantação do Restaurante Popular, e dá outras providências.Acessar Portaria: 0163/2026 05/03/2026 · Dispõe sobre a designação de servidor(a) para a cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0162/2026 05/03/2026 · Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) da cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar DECRETO: 247/2026 27/02/2026 · Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por Chuvas Intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.Acessar LEI MUNICIPAL: 052/2026 26/02/2026 · Autoriza o Poder Executivo a criar Fundação Pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, denominada Fundação Municipal de Saúde de Tuntum/MA, para execução de atividades de custeio e manutenção da saúde municipal no âmbito do SUS, mediante Contrato de Gestão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 051/2026 26/02/2026 · Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tuntum/MA, o Programa TUNTUM SEM FRONTEIRAS e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 050/2026 26/02/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tuntum/MA a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal CEF, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União, destinada à implantação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectadas à rede, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 049/2026 26/02/2026 · Autoriza o Poder Executivo do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal CEF, no âmbito do Programa FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 246/2026 24/02/2026 · Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 048/2026 19/02/2026 · Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Tuntum/MA, institui o cargo efetivo de Guarda Municipal, estabelece sua natureza jurídica, finalidade, princípios, competências, organização administrativa, regime jurídico, plano de carreira, formação, controle interno, uso de armamento, regime de trabalho e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 047/2026 19/02/2026 · Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública CMSP, do município de Tuntum/MA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 046/2026 19/02/2026 · Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos CMDH, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 045/2026 19/02/2026 · Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD, dispõe sobre suas competências, organização, funcionamento e dá outras providências.Acessar Portaria: 0161/2026 19/02/2026 · Dispõe sobre a designação de servidor(a) para a Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0160/2026 19/02/2026 · Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para a Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0159/2026 19/02/2026 · Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar DECRETO: 245/2026 13/02/2026 · Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet-ski na área do piscinão durante o período do carnaval e dá outras providências.Acessar Portaria: 0158/2026 12/02/2026 · Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Articulação Política, da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0157/2026 12/02/2026 · Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) do cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0156/2026 12/02/2026 · Dispõe sobre a designação de servidor(a) para a função de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0155/2026 12/02/2026 · Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.Acessar Portaria: 0154/2026 11/02/2026 · Determina a suspensão cautelar de atos de implementação da Lei Municipal nº 002/2025, por incorreção na publicação, instaura procedimento administrativo de conferência e determina providências para republicação do texto correto, e dá outras providências.Acessar Portaria: 0153/2026 11/02/2026 · Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.Acessar DECRETO: 244/2026 10/02/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do período carnaval e dá outras providências.Acessar Portaria: 0152/2026 06/02/2026 · Determina a instauração de Procedimento Administrativo no âmbito da Controladoria Geral do Município para análise da regularidade jurídica e da execução do Contrato de Concessão nº 0120/97 ASJUR (CAEMA), e dá outras providências.Acessar

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