Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Tuntum, estabelece sua regulamentação e dispõe sobre a incidência do ISS sobre suas atividades, alterando, para esse fim, dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2024 Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tuntum/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências
Regulamenta a Medida Provisória nº 07, de 18 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e dá outras providências
Designação, Agente: Rosenilde Xavier Brasil, Cargo: Responsável Pelas Publicações do Diário Oficial do Município (dom), Secretaria: Secrataria Municipal do Governo Governo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 021, e 31 de dezembro de 2024, que institui a estrutura administrativa do município de Tuntum/MA, para criação da Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 90, de 18 de novembro de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Progressão Funcional e Gratificações dos Servidores Públicos Municipais, e regulamenta as atribuições e procedimentos nos termos da Lei Ordinária nº 02, de 12 de março de 2025.
, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: EDUCAÇÃO - Dispõe sobre a designação de Comissão para condução de Processo Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre a designação deComissão para condução deProcesso Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Tuntum, e dá outras providências.
Altera o art. 7º do Decreto nº 153, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a autorização para descontos em folha de pagamento relativos à prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais.
Nomeação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Saúde
Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Saúde
Institui o Programa Bolsa Atleta no município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Institui a política municipal de apoio e incentivo à mulher no esporte no âmbito da cidade de Tuntum - MA e dá outras providências.
Institui a lei Lucas no âmbito do Município de Tuntum Maranhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Residencial Jardim Nazioseno (Brejo do Caboclo), o loteamento sem denominação oficial, conhecido popularmente como brejo do Caboclo, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Rua Luis Ferreira Lima, o logradouro público atualmente sem denominação oficial, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a composição organizacional da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Município de Tuntum, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.
Nomeação, Agente: Bruna Portela Teles Pessoa, Cargo: Secretária Executiva da Secretaria de Saúde
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.
Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2021,2022,2023,2024 e 2025 (até a presente data) para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação. GABINETE DO PREFEITO, 17 de abril de 2025.
Institui o Programa Especial De Recuperação De Créditos Da Receita Fiscal Do Município De Tuntum REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Tuntum-MA e dá outras providências.
Autoriza a delegação dos serviços de iluminação pública, monitoramento e segurança em vias públicas no Município de Tuntum e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Antonia Morais Gomes, Cargo: Secretário (a) Adjunto (a), Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Urbanismo
Regulamenta o art. 375 da lei complementar nº 020/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
