Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Tuntum/MA, institui o cargo efetivo de Guarda Municipal, estabelece sua natureza jurídica, finalidade, princípios, competências, organização administrativa, regime jurídico, plano de carreira, formação, controle interno, uso de armamento, regime de trabalho e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública CMSP, do município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos CMDH, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD, dispõe sobre suas competências, organização, funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidor(a) para a Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para a Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet-ski na área do piscinão durante o período do carnaval e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Articulação Política, da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) do cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a designação de servidor(a) para a função de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Secretário(a) Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Determina a suspensão cautelar de atos de implementação da Lei Municipal nº 002/2025, por incorreção na publicação, instaura procedimento administrativo de conferência e determina providências para republicação do texto correto, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do período carnaval e dá outras providências.
Determina a instauração de Procedimento Administrativo no âmbito da Controladoria Geral do Município para análise da regularidade jurídica e da execução do Contrato de Concessão nº 0120/97 ASJUR (CAEMA), e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.
Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2021,2022,2023,2024,2025 e 2026 (até a presente data) para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item, O anexo I do decreto N° 136, DE 24 DE JULHO DE 2023 está em vigência até a presente data.
Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal.
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidor(a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Regulamenta o art. 536, §6º da Lei Complementar nº 020/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Regulamenta o art. 375 da Lei Complementar nº 20/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Village das Palmeiras e dá outras providências.
Regulamenta o novo modelo de nota fiscal de serviços eletrônica nfs-e de padrão nacional no município de Tuntum/MA, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores previstos na legislação tributária do município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
Dispõe sobre a exoneração do servidor (a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA
Determina a instalação de Sindicância Administrativa Interna sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Institui o Gabinete de Gestão Integrada GGI, do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.
