Regulamenta a Lei Municipal n.° 93, de 18 de novembro de 2022, para dispor sobre as Taxas cobradas em razão do exercício do Poder de Polícia da Administração Pública pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, já alterado pelo Decreto Municipal nº 146, de 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA.
Dispõe sobre a criação de vagas de ponto de táxi no âmbito do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Aprova a abertura de crédito suplementar para a implementação da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA, INOVAÇÃO, ROBÓTICA E TECNOLOGIASCEFOTECH" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUNTUM-MA.
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente no município de Tuntum.
Dispõe sobre a autorização para descontos em folha de pagamento de relativo à prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões sonoras durante o período carnavalesco e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, para serem observados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal, pelo artigo 81 da IA Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008, e, CONSIDERANDO, o artigo 161, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO, as comemorações aos 68 anos de Emancipação Política do Município de Tuntum-MA;
Estabelece o feriado do dia 31 de agosto e ponto facultativo no da 01 de setembro, para serem observados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Nomeia membros(as) substitutos(as) para compor o Conselho Municipal de Educação de Tuntum - Maranhão e dá outras providências.
INSTITUI A COORDENADORIA FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tuntum em virtude dos jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol e dá outras providências.
INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ de Tuntum/MA, e dá outras providencias
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Publica Municipal de Tuntum e dá outras providencias.
Altera do Decreto n° 117, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos, para ser observados pelos órgãos da administração pública municipal no ano de 2023 e dá outras providências.
Altera do Decreto n° 117, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos, para ser observados pelos órgãos da administração pública municipal no ano de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega competências à Secretaria Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas e dá outras providências,
REGULAMENTA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PACTO MLINICIPAT, PELA SFGLTRANÇA MÁ ESCOLA,S".
