A Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei, nos dos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data), passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item.

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), no Município de Tuntum/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsidios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.