Data: 24/03/2025
Descrição: A Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, no período de 2021 à 2025 (até a presente data), conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais legislações pertinentes à matéria, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item.
Exercício: 2025
