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Lista de documentos dos conselhos

Data	Documento	Descrição	Arquivos
20/05/2011	LEI Nº 775	Revoga os artigos 1º e 2º da Lei 02/96, de 24 de outubro de 1996, que criou o Fundo Municipal de Saúde de Tuntum, reestruturando e atualizando os objetivos e competências nos termos to que disciplina a Lei Nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e de outras providências
20/05/2011	LEI Nº 776	Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei 02/96, de 24 outubro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tuntum, reestruturando e atualizando os objetivos, competências e composição, nos termos do que disciplina a Resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências

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