A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e a prestação de serviços de qualidade à população depende de infraestrutura adequada e funcional, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham papel essencial no atendimento primário, promoção da saúde e prevenção de doenças. Em Tuntum-MA, muitas dessas unidades estão apresentando problemas estruturais devido à deterioração natural ao longo do tempo, aumento da demanda, ou inadequação para atender às necessidades atuais da população, o que prejudica o atendimento e o bem-estar das pessoas, sendo necessário realizar reformas e ampliações nesses polos, para garantir um ambiente adequado e seguro para o atendimento à saúde da população. As UBSs são responsáveis por atender uma grande parte da população, oferecendo serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas. Já o CEO é fundamental para garantir que a população tenha acesso a um atendimento odontológico completo e especializado, contribuindo para a melhoria da saúde bucal e, consequentemente, da saúde geral da comunidade. Contudo, muitas dessas unidades apresentam problemas estruturais sérios que comprometem a qualidade do atendimento. Entre os principais desafios, destacam-se a falta de espaço, a dificuldade de acesso para pessoas com deficiência, e a deterioração das instalações, como sistemas hidráulicos e elétricos antigos, além de falhas na ventilação e no conforto geral. Portanto, é imprescindível que a reforma e ampliação dessas unidades acontece de forma planejada e com a qualidade necessária para atender às exigências legais e funcionais. Para isso, a contratação de uma empresa especializada é essencial, pois esse tipo de obra exige um conhecimento técnico específico. As reformas em unidades de saúde envolvem adaptações estruturais complexas, como a instalação de sistemas hidráulicos e elétricos adequados, a criação de novos espaços para aumentar a capacidade de atendimento, e a implementação de soluções que garantam a acessibilidade para todos os cidadãos. A contratação será realizada via Sistema de Registros de Preços, conforme a Lei nº 14.133, de 2021, e o Decreto Municipal nº 143, de 2023. A utilização do SRP para a contratação dos serviços que possibilitem a reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Especialidades Odontológica no município de Tuntum/MA é a estratégia mais eficaz, especialmente considerando as dificuldades em estabelecer um quantitativo nos serviços.