Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 02/2021
29/03/2021
Altera a Lei Municipal n° 752 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal de Tuntum e dispõe sobre a unificação de matrículas e dá outras previdências.
