Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 025/2025

25/09/2025

Dispõe sobre a denominação da 1ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Renice Vieira Cruz, e dá outras providencias.

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