Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 112/2023

05/07/2023

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos do município de Tuntum, Estado do Maranhão, a vigorar de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

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