Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 78/2022
21/06/2022
DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA PASSOS DE MENEZES PARA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR LOPES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.