Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 10/2021
20/05/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO - GARIS, NA 3ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE A ERRADICAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE TUNTUM.
