Prefeitura Municipal de Tuntum

INEXIGIBILIDADE: 10/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0138

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/05/2026

Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO, VISANDO À ANÁLISE, REVISÃO, REGULARIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE, INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação	ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Ratificação	JOSE FILLIPY ANDRADE GONÇALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA	11.468.681/0001-33	HABILITADO	740.160,00

Andamento

DATA: 11/05/2026 - 14:40 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE FILLIPY ANDRADE GONÇALVES

DATA: 11/05/2026 - 14:40 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE FILLIPY ANDRADE GONÇALVES

DATA: 11/05/2026 - 14:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA

Dispensas e inexigibilidade.

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