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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 18/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0122
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/10/2025
Data da divulgação do extrato: 08/10/2025
Data da ratificação: 08/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2025
Valor estimado: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil)
Informações do objeto
ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM INTELIGÊNCIA FISCAL, PARA INCREMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AIRTON JOSÉ DE SOUSA
Responsável pela Ratificação FÁBIO ANDRADE PESSOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA FÁBIO ANDRADE PESSOA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C3 CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA 32.269.220/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
processo- inexigibilidade 18/2025 PDF 101MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 299 2025 C3 CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA 365.000,00 08/10/2025
08/10/2026
VIGENTE
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