Prefeitura Municipal de Tuntum

INEXIGIBILIDADE: 17/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0121

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/10/2025

Data da divulgação do extrato: 03/10/2025

Data da ratificação: 03/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/10/2025

Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)

Informações do objeto

ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SAÚDE

Motivo da escolha

Fundamentação legal

A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação	ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AIRTON JOSÉ DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS	08.989.489/0001-88	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/10/2025 - 10:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA

DATA: 03/10/2025 - 17:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS

DATA: 03/10/2025 - 16:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
processo- inexigibilidade 17/2025	PDF	39MB

Descrição

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processo- inexigibilidade 17/2025

PDF

39MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	298	2025	BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS	180.000,00	03/10/2025 03/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

298

2025

BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS

180.000,00

03/10/2025
03/10/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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