Prefeitura Municipal de Tuntum

INEXIGIBILIDADE: 15/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0119

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/08/2025

Data da divulgação do extrato: 11/08/2025

Data da ratificação: 11/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2025

Valor estimado: R$ 21.275,00 (vinte e um mil, duzentos e setenta e cinco)

Informações do objeto

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA AO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CICLO 2025/2026, PROMOVIDO PELO SEBRAE/MA, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR SOLUÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E ACESSO AO CRÉDITO, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURADAS NOS EIXOS: SALA DO EMPREENDEDOR, EMPREENDEDORISMO NA ESCOLA E COMPRAS PÚBLICAS COM ACESSO AO CRÉDITO

Motivo da escolha

Fundamentação legal

A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação	ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AIRTON JOSÉ DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	ANA IZABEL FERNANDES E SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO	ANA IZABEL FERNANDES E SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMP DO MA	06.053.847/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/08/2025 - 10:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA

DATA: 11/08/2025 - 17:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA IZABEL FERNANDES E SILVA

DATA: 11/08/2025 - 16:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA IZABEL FERNANDES E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
processo- inexigibilidade 15/2025	PDF	27MB

Descrição

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Arquivos

processo- inexigibilidade 15/2025

PDF

27MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	245	2025	SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMP DO MA	21.275,00	13/08/2025 13/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

245

2025

SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMP DO MA

21.275,00

13/08/2025
13/08/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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