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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 14/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0118
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/08/2025
Data da divulgação do extrato: 04/08/2025
Data da ratificação: 04/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2025
Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AIRTON JOSÉ DE SOUSA
Responsável pela Ratificação RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.631.799/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
processo- inexigibilidade 14/2025 PDF 37MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 243 2025 INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,20 04/08/2025
04/08/2026
VIGENTE
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