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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 08/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0114
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/04/2025
Data da divulgação do extrato: 11/04/2025
Data da ratificação: 11/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/04/2025
Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REENQUADRAMENTO DO COEFICIENTE DO FPM – MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, CONSUBSTANCIADO NOS TERMOS DO ART. 74, INC. V DO MESMO DIPLOMA
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Ratificação RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAMILA RODRIGUES DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.656.426/0001-36 VENCEDOR 0,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
processo- inexigibilidade 08/2025 PDF 41MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 100 2025 CAMILA RODRIGUES DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,20 14/04/2025
14/04/2026
VIGENTE
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