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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 05/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0092
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2025
Data da divulgação do extrato: 06/02/2025
Data da ratificação: 06/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/02/0025
Valor estimado: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO, LOCALIZADO NA AVENIDA FREI ANICETO, S/N, BAIRRO: CENTRO, TUNTUM/MA.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Ratificação RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IDASPE SEBASTIÃO DA SILVA ***.077.778-** VENCEDOR 27.324,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO-Inexigibilidade nº 05-2025 PDF 29MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 29 2025 IDASPE SEBASTIÃO DA SILVA 27.324,00
2.277,00		 14/02/2025
13/02/2026
VIGENTE
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