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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 04/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0089
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/02/2025
Data da divulgação do extrato: 10/02/2025
Data da ratificação: 10/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO EM GESTÃO EDUCACIONAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos estão elencados no inciso V, do art. 74, da Lei 14.133/2021, devido a singularidade do objeto contratado, dessa forma, tornar-se inviável a avaliação de maneira objetiva as empresas que melhor atenderiam ao objeto ou que resultariam no maior ganho efetivo para o órgão público, não havendo que se falar em outra modalidade de licitação mais vantajosa para a Administração, senão a contratação direta por inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA
Responsável pela Ratificação CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTANA E MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 59.161.743/0001-96 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo-Inexigibilidade nº 04-2025 PDF 65MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 25 2025 SANTANA E MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 240.000,00 11/02/2025
10/02/2026
VIGENTE
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