ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. CONTRATADO: VIEIRA E REIS ADVOGADOS ASSOCIADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 31.145.291/0001-30. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 05/2026. Objeto: Serviços advocatícios especializados no patrocínio de causas judiciais do Município de Tuntum – MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0002 2004 0000; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Encaminha-se para publicação.
Procuradoria Geral do Município, 20 de fevereiro de 2026.
JOSÉ FELLIPY ANDRADE GONÇALVES
Procurador Geral do Município
Portaria nº 025/2025
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 30 de janeiro de 2026.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 29/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 37/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e FCL Serviços & Soluções, inscrita no CNPJ nº 62.145.555/0001-89, cujo objeto é o CURSO DE INGLÊS OFERECIDO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalAGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA04926SuplenteWALLYSON LIMA SILVA05590
Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Educação, 20 de fevereiro de 2026.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 068/2025
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal nº 143/2023 e da Portaria Municipal nº 165/2024. Dispensa de Licitação, do tipo menor preço por Item. Objeto: Aquisição de testes rápidos para diagnósticos do vírus da dengue, para as Unidades Básicas de Saúde no Município de Tuntum/MA. Data da sessão: dia 26 de fevereiro de 2026, das 08:00h às 14:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Aviso da Dispensa e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail:licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum/MA, 23 de fevereiro de 2026.
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
