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Sec. Municipal de Saúde, 30 de janeiro de 2026.

CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº 29/2025

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADO: SM SERVICOS CONSULTIVOS E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 24.226.522/0001-74. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 03/2026. Objeto: Assessoria estratégica em gestão de compras públicas e Cursos de capacitação para servidores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2004.0000; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

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Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 13 de fevereiro de 2026.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: FCL Serviços & Soluções, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 62.145.555/0001-89. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 04/2026. Objeto: Curso de inglês oferecido pela secretária de educação. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0002.2009.0000; 12.361.0086.2047.0000; 12.361.0008.2109.0000; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

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Sec. Municipal de Educação, 13 de fevereiro de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

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Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 12 de fevereiro de 2026.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

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Sec. Municipal de Educação, 11 de fevereiro de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 11 de fevereiro de 2026.

CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº 29/2025

Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet-ski na área do piscinão durante o período do carnaval e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, art. 87, inciso I, alínea b e parágrafo único da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o interesse turístico e econômico da cidade durante as festividades do Carnaval.

CONSIDERANDO a demanda de moradores e visitantes para a utilização de som automotivo e a prática de atividades aquáticas recreativas no Piscinão.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado, excepcionalmente, o uso de som automotivo e a navegação com jet ski na área correspondente o Balneário da Tiúba (Piscinão), no período compreendido entre os dias 14 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2026, em consonância com as regras e limitações estabelecidas neste Decreto.Art. 2º. O uso de som automotivo será permitido nos horários das 08:00 h às 02:00 h, devendo ser observados os seguintes limites e condições:

I - O volume do som não poderá exceder os limites estabelecidos pela legislação ambiental e municipal vigente;

II - Fica vedada a utilização de som automotivo em espaços não autorizados ou em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.

Parágrafo único. Deverão ser respeitados os horários das celebrações em templos religiosos, a exemplo das missas ou cultos.

Art. 3º. O uso de jet ski na área do Piscinão estará sujeito às seguintes regras:

I - O piloto deverá possuir habilitação adequada conforme normas da Marinha do Brasil;

II - Fica proibida a navegação em alta velocidade ou a prática de manobras que coloquem em risco a segurança dos banhistas e demais frequentadores;

III - O uso dos jet skis será permitido apenas em área delimitada pela Prefeitura e devidamente sinalizada.

Art. 4º. O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto sujeitará os infratores à aplicação de penalidades, incluindo multa, apreensão de equipamentos e suspensão da autorização de uso do espaço.

Art. 5º. Compete à Guarda Municipal, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e aos demais órgãos competentes a fiscalização e cumprimento deste Decreto.

Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 12 de fevereiro de 2026.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum