SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO: 304/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 304/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM ( MA). EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 304/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 06.138.911/0001-66 Rua Frederico Coelho, 411, Centro, Tuntum, Maranhão. ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA, CPF nº 029.174.653-52. CONTRATADA: NADY TORRES CHAVES, CPF nº ***.704.783-**, Rua Senador Viturino Freire, Centro, Tuntum, Maranhão nadytc@gmail.com, (98) 8403-****. Inexigibilidade nº 20/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124 Inciso I, alínea b e 125, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 13,64% do quantitativo e, consequentemente do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, no dia 03/11/2025 alterando-se assim a Cláusula Quinta - Preço 2.1 O valor originalmente contratado era de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).2.2 - Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 3.600,96 (três mil seiscentos reais e noventa e seis centavos), correspondente a 13,64% (treze vírgula sessenta e quatro por cento) do valor inicial, passando o valor total do contrato nº 304/2025 para R$ 30.000,96 (trinta mil reais e noventa e seis centavos). 3.1 - As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:08.244.0025.2034.0000- Manutenção e funcionamento da Secretaria de Assistência Social;08.243.0024.2037.0000 - Manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar;08 244 0025 2038 0000 - Manut. e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social;3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.4 CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original, aqui não expressamente modificadas, formando com este um todo único e indivisível, para todos os fins de direito.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Assistência Social, 05 de janeiro de 2026.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 08/2025
