Prefeitura Municipal de Tuntum

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO: 244/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 244/2023

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 244/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ Nº 06.138.911/0001-66; através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, CONTRATADA: MG HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.190.710/0001-33 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 244/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2025 até 29/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 124.352,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2004.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 29 de agosto de 2025.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO: 245/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 245/2023

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 245/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ Nº 06.138.911/0001-66; através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 14.538.081/0001-92 CONTRATADA: MG HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.190.710/0001-33 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 245/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2025 até 29/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 115.366,00 (cento e quinze mil e trezentos e sessenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0024.2037.0000; 08.244.0025.2038.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Assistência Social, 29 de agosto de 2025.

Anna Mayara Oliveira Cunha

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria nº 08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO: 246/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 246/2023

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 246/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ Nº 06.138.911/0001-66; através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 30.486.318/0001-95 CONTRATADA: MG HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.190.710/0001-33 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 246/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2025 até 29/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 124.352,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0002.2075.0000; 12.361.0002.2009.0000; 12.361.0086.2047.0000; 12.361.0008.2020.0000; 12.361.0008.2109.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 29 de agosto de 2025.

Carlos Sergio Oliveira da Silva Cunha

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 303/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2025

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GESTAR CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.692.349/0001-95. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 19/2025. Objeto: Contratação de empresa para formação continuada de professores e gestores da rede municipal de ensino de Tuntum - MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 690.000,20 (seiscentos e noventa mil reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0002 2075 0000; 12 361 0002 2009 0000; 12 361 0086 2047 0000; 12 361 0008 2020 0000; 12 361 0008 2109 0000; 12 365 0051 2101 0000; 12 365 0051 2119 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 23 de outubro de 2025.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - AVISO - LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 34/2025

AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item Objeto: Registro de Preço para o Fornecimento de medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender as demandas do município de Tuntum/MA. Data da sessão: dia 4 de novembro de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

Tuntum-MA, 22 de outubro de 2025.

Robson Thiago Arrais Pereira Sousa

Agente de Contratação

Portaria n.º 04/2024

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - DISPOSIÇÃO: 227/2025

DECRETO Nº 227, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a paralisação e extinção de escolas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, e o art. 87 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2022 do Conselho Municipal de Educação de Tuntum – MA (CME), que dispõe sobre diretrizes e normas complementares para a organização e funcionamento do sistema municipal de ensino, resolve adotar as medidas necessárias à sua implementação, visando garantir a efetividade das políticas educacionais no âmbito do município.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam desativadas/paralisadas temporariamente dos sistemas da gestão pública municipal as escolas municipais, localizadas na zona rural e zona urbana, sem funcionamento e demanda de matrículas, provocado pela baixa densidade populacional

INEPNOME DA ESCOLALOCALIZAÇÃO 21124701

ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO ZONA RURAL 21281742

ESCOLA MUN. RAIMUNDO FERREIRA LIMA ZONA RURAL 21229414APAE – (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS)ZONA URBANA Art. 2º. Autorizar a Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal de Educação, respeitando a Resolução 001/2022 -CME, fazer gestão para a comunicação, recolhimento da documentação escolar, registros escolares (se houver) e demais ações necessárias para registros nos sistemas de gestão educacional e Censo Escolar.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABIENTE DO PREFEITO, em 21 de outubro de 2025.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum

NÚMERO: 1161/2025

Volume: V - Número: 1161 de 22 de Outubro de 2025

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