CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2025

O Secretário Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, do processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2025, do tipo menor preço global, tendo como vencedora do certame a empresa A.G.M. DE LIMA ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 30.197.457/0001-07, com proposta final no valor global de R$ R$ 373.180,70 (trezentos e setenta e três mil, cento e oitenta reais e setenta centavos.) Objeto: construção de uma escola com 06 (seis) salas de aula, localizada no Povoado São Bento de Cima, no Município de Tuntum/MA, denominada Escola Gonçalves Dias, conforme especificações constantes no Projeto Padrão do FNDE - Espaço Educativo com 06 Salas de Aula, em atendimento ao Termo de Compromisso PAR nº 29695/2014, celebrado junto ao Ministério da Educação/FNDE. Outras informações no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria n.º 068/2025

Institui o Grupo de Trabalho responsável pelos estudos, planejamento, elaboração de documentos e diretrizes para a implementação da BNCC – Computação na Rede Municipal de Ensino de Tuntum/MA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto Municipal nº 195/2025 e o Decreto Municipal nº 211/2025;

CONSIDERANDO o disposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 2, de 31 de maio de 2022, aprovado em 20 de outubro de 2022, que orienta a inclusão da Computação nos currículos da Educação Básica;

CONSIDERANDO o documento Computação na BNCC – Complemento ao Documento Base, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB);

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR, no âmbito do Município de Tuntum/MA, o Grupo de Trabalho do Poder Público Municipal, com a finalidade de realizar estudos, promover a curadoria de materiais, planejar, elaborar documentos e diretrizes, bem como definir, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, a implementação da BNCC – Computação na Rede Municipal de Ensino de Tuntum/MA.

NºNOME DO MEMBROCPFREPRESENTAÇÃO1Júlio César Silva Araújo***.812.473-**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2João Pedro Fontes Lustosa***.397.593-**3Samira Alves da Silva***.764.603-**4Emerson de Araújo Silva***.220.043-**CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5Wilma Alves Léda Lima***.446.818-**6Francisca Wildirlene Lopes Rocha***.688.083-**7Marinalva da Silva***.211.803-**GESTORES ESCOLARES8Geanne Pereira Araújo de Almeida***.609.703-**9Elizabeth de Carvalho Andrade***.357.053-**COORDENADORES PEDAGÓGICOS10Maria Neuma Dourado de Sousa***.597.463-**11Joerta Maria Bezerra Cardoso***.372.433-**PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL12Nildete de Sousa Lima***.672.583-**13Francisco Antônio Sousa dos Santos***.691.303-**PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 14Marcilon Leôncio de Carvalho Junior***.186.283-**15Uilian Silva Sousa Oliveira***.490.003-**PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL16Luzivânia Odorico Carneiro***.621.433-**Art. 2º. São atribuições do Grupo de Trabalho – BNCC Computação:

I – planejar, organizar e apoiar a implementação das competências e habilidades de Computação previstas na BNCC (Educação Infantil e Ensino Fundamental) nos currículos e práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino;

II – elaborar o Plano de Ação Municipal para a implementação da BNCC – Computação;

III – estabelecer metas, prazos e etapas de implantação de curto, médio e longo prazo;

IV – definir estratégias de integração da Computação aos currículos já existentes, de forma transversal e interdisciplinar, em conformidade com as orientações da BNCC;

V – mapear recursos e identificar necessidades de infraestrutura e materiais didáticos para as escolas;

VI – planejar formações continuadas para docentes, gestores e coordenadores, contemplando conteúdos e competências de Computação;

VII – criar mecanismos para monitorar a implementação, estabelecer indicadores de progresso, registrar boas práticas e elaborar relatórios periódicos, avaliando resultados e propondo ajustes no processo, bem como documentar e divulgar as experiências exitosas.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2025.

CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025