Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Infraestrutura, 18 de agosto de 2025.
JEFFERSON SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Portaria nº 057/2025
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 14 de agosto de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66. CONTRATADA: SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.053.847/0001-10. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 15/2025. Objeto: Adesão do Município de Tuntum/MA ao Programa Cidade Empreendedora – Ciclo 2025/2026, promovido pelo SEBRAE/MA, com o objetivo de implementar soluções voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, estímulo ao empreendedorismo, educação empreendedora e acesso ao crédito, por meio da execução de ações estruturadas nos eixos: Sala do Empreendedor, Empreendedorismo na Escola e Compras Públicas com Acesso ao Crédito. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 21.275,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0002 2004 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Prefeitura Municipal De Tuntum, 18 de agosto de 2025.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOA
Prefeito Municipal de Tuntum – MA
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 246/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: PNK COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA, CNPJ nº 00.748.212/0001-51. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2025. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de fardamento escolar. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 1.024.950,00 (um milhão, vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 12.361.0002.2009.0000; 2.361.0086.2047.0000; 12.361.0002.2075.0000; 3.3.90.30.00-Material de consumo.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 18 de agosto de 2025.
Carlos Sergio Oliveira da Silva JuniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 068/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 247/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: VICKYTEX IND E COM DE UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 08.257.978/0001-45. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2025. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de fardamento escolar. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 1.030.260,00 (um milhão, trinta mil e duzentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 12.361.0002.2009.0000; 12.361.0086.2047.0000; 12.361.0002.2075.0000; 3.3.90.30.00-Material de consumo.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 18 de agosto de 2025.
Carlos Sergio Oliveira da Silva JuniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 068/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: LEONID MARIO WEIDLICH NETO 61243378352, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.269.659/0001-02. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 189.880,00 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0002 2004 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 18 de agosto de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: LEONID MARIO WEIDLICH NETO 61243378352, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.269.659/0001-02. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 2023 0000; 10 122 0002 2024 0000; 10 301 0019 2056 0000; 10 301 0019 2074 0000; 10 301 0019 2076 0000; 10 302 0015 2028 0000; 10 302 0015 2064 0000; 10 304 0021 2030 0000; 10 305 0022 2031 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 18 de agosto de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 029/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: LEONID MARIO WEIDLICH NETO 61243378352, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.269.659/0001-02. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$: 62.312,50 (sessenta e dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243 0024 2037 0000; 08 244 0025 2034 0000; 08 243 0024 2150 0000; 08 243 0088 2065 0000; 08 244 0025 2038 0000; 08 244 0025 2069 0000; 08 244 0089 2067 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Assistência Social, 18 de agosto de 2025.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 08/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: LEONID MARIO WEIDLICH NETO 61243378352, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.269.659/0001-02. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 112.162,50 (cento e doze mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0002 2075 0000; 12 361 0002 2009 0000; 12 361 0086 2047 0000; 12 361 0008 2020 0000; 12 361 0008 2109 0000; 12 365 0051 2100 0000; 12 365 0051 2113 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 18 de agosto de 2025.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 068/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: W DE KASSIA DA S SOUSA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.172.376/0001-56. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 114.094,80 (cento e quatorze mil, noventa e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0002 2004 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 18 de agosto de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: W DE KASSIA DA S SOUSA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.172.376/0001-56. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 88.740,40 (oitenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 2023 0000; 10 122 0002 2024 0000; 10 301 0019 2056 0000; 10 301 0019 2074 0000; 10 301 0019 2076 0000; 10 302 0015 2028 0000; 10 302 0015 2064 0000; 10 304 0021 2030 0000; 10 305 0022 2031 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 18 de agosto de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 029/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: W DE KASSIA DA S SOUSA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.172.376/0001-56. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$: 50.708,80 (cinquenta mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243 0024 2037 0000; 08 244 0025 2034 0000; 08 243 0024 2150 0000; 08 243 0088 2065 0000; 08 244 0025 2038 0000; 08 244 0025 2069 0000; 08 244 0089 2067 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Assistência Social, 18 de agosto de 2025.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 08/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: W DE KASSIA DA S SOUSA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.172.376/0001-56. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025. Objeto: Registro de preço para eventual e futura prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros e refrigeradores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 63.386,00 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0002 2075 0000; 12 361 0002 2009 0000; 12 361 0086 2047 0000; 12 361 0008 2020 0000; 12 361 0008 2109 0000; 12 365 0051 2100 0000; 12 365 0051 2113 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 18 de agosto de 2025.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 068/2025
Dispõe a Licença de Mandato Classista de servidor(a).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, bem como os Decretos Municipais nº 195/2025 e a Lei nº 721/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e com fundamento nos artigos 8º e 37, inciso VI, da Constituição Federal; artigo 19, § 8º, da Constituição do Estado do Maranhão; e artigos 132, inciso V, e 137 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora MERY RELKSILVAREGO, ocupante do cargo de agente comunitária de saúde, matrícula nº 00000725, licença para exercício de mandato classista, pelo período de 18 de agosto de 2025 a 17 de agosto de 2029, nos termos do artigo 137 da Lei nº 721/2008 e demais dispositivos legais aplicáveis.
Art. 2º. A licença concedida será sem prejuízo da remuneração da servidora, conforme previsto nos artigos 132, inciso V, e 137, do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 3º. A servidora deverá comunicar à Administração Municipal qualquer alteração na sua condição de dirigente sindical que possa interferir na manutenção da licença concedida.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária de Saúde, em 18 de agosto de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais e equipamentos que visam a instalação de subestações elétricas em poços artesianos do município de Tuntum/MA. Data da sessão: dia 28 de agosto de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 18 de agosto de 2025.
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
