ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 185/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 30.570.278/0001-65. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2025. Objeto: Registro de Preço para aquisição de uma biblioteca móvel, com o propósito de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 1.077.600,00 (um milhão, setenta e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 12.122.0002.1090.0000; 12.361.0008.2091.0000; 12.361.0008.2107.0000; 12.361.0009.1090.0000; 12.365.0051.2113.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 13 de junho de 2025.
Carlos Sergio Oliveira da Silva JuniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 068/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – ADIII do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os seguintes servidores para exercerem o cargo de COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – ADIII do Município de Tuntum/MA:
I - GENILSON PEREIRA ARAÚJO JUNIOR, matrícula sob o nº 0004953;
II - SOLANGER MARIA DE ANDRADE ARAÚJO, matrícula sob n° 0001109.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Diretor(a) da Unidade Básica de Saúde Frei Dionísio Guerra do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) KALLYANE CARVALHO SOUSA, matrícula sob n° 0002852, para exercer o cargo de DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FREI DIONÍSIO GUERRA do Município de Tuntum/MA.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Diretor(a) da Unidade Básica de Saúde Raimunda Basílio do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) RUAMA ÁTARA BORGES CARVALHO, matrícula sob n° 0003121, para exercer o cargo de DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA BASÍLIO do Município de Tuntum/MA.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Diretor(a) da Unidade Básica de Saúde João Borba do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) GEIRES SILVA VIEIRA, matrícula sob n° 0000804, para exercer o cargo de DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO BORBA do Município de Tuntum/MA.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo de Direção da Unidade Básica de Saúde José Andrade do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR as seguintes servidoras para exercerem o cargo de DIREÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE do Município de Tuntum/MA:
I - OLGACI FERREIRA CABRAL, matrícula sob o nº 0000747;
II - LILIANA SILVA COSTA ALVES, matrícula sob n° 0000402.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Diretor(a) da Unidade Básica de Saúde José Borges de Araújo do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) VALDECLEA CALDAS CORREA, matrícula sob n° 0001154, para exercer o cargo de DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BORGES DE ARAÚJO do Município de Tuntum/MA.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Diretor(a) da Unidade Básica de Saúde Horácio Brasil do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) LUCIVANIA SOUSA LIMA, matrícula sob n° 0001054, para exercer o cargo de DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HORÁCIO BRASIL do Município de Tuntum/MA.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de Diretor(a) da Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Vieira Dias do município de Tuntum/MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008, pelo Decreto 195/2025 e Decreto 207/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) GILIARD TEIXEIRA SILVA, matrícula sob n° 0000391, para exercer o cargo de DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ANTONIO VIEIRA DIAS do Município de Tuntum/MA.
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 13 de junho de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
Dispõe sobre a designação de Comissão para Instauração de Sindicância Administrativa.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, o Decreto Municipal nº 195/2025, e artigos 133, do Estatuto do Servidor Público Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 36/2025, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum – SINDSERT, noticiando a existência de conflitos e denúncias envolvendo a condução do processo eleitoral para a direção da Escola Municipal Zezila Borges Brasil.
CONSIDERANDO que, conforme relatado, um grupo de pais de alunos da referida escola estaria se manifestando contrariamente ao resultado do processo eleitoral, que resultou na eleição da gestora LIGIANE FERNANDES DE SOUSA, gerando clima de instabilidade e tensão no ambiente escolar.
CONSIDERANDO que foram apresentados documentos e manifestações formais tanto pelo SINDSERT quanto por pais de alunos, os quais integram o presente procedimento como fundamento para a apuração preliminar.
CONSIDERANDO que tal situação, em tese, compromete a harmonia e o bom funcionamento da unidade escolar, sendo necessário preservar o ambiente institucional adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a isenção, a transparência e a plena liberdade dos trabalhos da Comissão de Sindicância, evitando qualquer interferência ou constrangimento no curso das investigações.
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa com a finalidade de apurar os fatos relacionados às manifestações e denúncias oriundas da comunidade escolar, especialmente de pais de alunos, contrárias ao resultado do processo eleitoral que elegeu a gestora Ligiane Fernandes de Sousa, CPF nº ***.730.803-**, para a direção da Escola Municipal Zezila Borges Brasil, com base nos documentos apresentados por interessados, a fim de esclarecer os acontecimentos, identificar eventuais responsabilidades e recomendar medidas cabíveis.
Art. 2º. Designar os seguintes servidores estáveis para compor a Comissão de Sindicância:
I - Presidente: MARIA NEUMA LIMA DOURADO, CPF nº ***.597.463-**
II - Secretária: ANTONIA COELHO URUÇU, CPF nº ***.390.893-**
III - Membro: DENISON SILVA DOS SANTOS, CPF nº **.894.793-**
Parágrafo único. A Comissão atuará com independência, sigilo e imparcialidade, observando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Art. 3º. Determino o afastamento temporário da escola, da servidora Ligiane Fernandes de Sousa de suas funções como gestora da Escola Municipal Zezila Borges Brasil, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de tramitação da presente sindicância, visando assegurar a lisura do processo apuratório e evitar interferências nas diligências da comissão.
Art. 4º. Designar o servidor ANTONIO STANIEK MARQUES DE LIMA SILVA, CPF Nº ***.736.123-**, para, a título de intervenção administrativa temporária, responder interinamente pela gestão da Escola Municipal Zezila Borges Brasil, enquanto perdurar o afastamento da gestora titular, devendo garantir a continuidade dos serviços educacionais e colaborar com os trabalhos da Comissão de Sindicância.
Art. 5º. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Art. 6º. Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, comunicando formalmente ao SINDSERT, ao Conselho Municipal de Educação, à interessada e ao servidor designado, bem como encaminhada à Comissão para adoção das providências necessárias.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Secretaria, em 13 de junho de 2025.
CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 068/2025
