A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, MANOEL FERREIRA SILVA NETO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 108/2025, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa ULTRANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.210.082/0001-48, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 024756/2021 DO MINISTÉRIO DA JUSTICA E SEGURANÇA PÚBLICA.

FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalSYNDY MARUTHE ARAUJO CARVALHO04815SuplenteAGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA04926Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, 05 de junho de 2025.

MANOEL FERREIRA SILVA NETO

Secretário Municipal de Segurança Pública

Portaria n° 030/2025