O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, JEFFERSON SANTOS COSTA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 110/2025, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, e a empresa MARANHAO EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 14.659.440/0001-60, cujo objeto é a Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Tuntum/MA, conforme discriminado no memorial descritivo, além de quantificação da obra, com Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, registrada junto ao CREA/MA, de acordo com a proposta nº 029147/2024 – processo nº 25100.004779/2024-11 (FUNASA) convênio.
FUNÇÃONOMECARGOReg. Conselho MATRÍCULAFiscalANDRESSA LIMA SILVAEngenheira CivilCREA: 192119240204664SuplenteFERNANDO FERREIRA DE SOUSA CATARINOArquitetoCAU: A 277517-403707
Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, 02 de junho de 2025.
JEFFERSON SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
portaria n° 57/2025
São introduzidas as seguintes alterações ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2023:
• Onde se lê:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2023
• Leia-se:
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2023
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 02 de junho de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
