Homologa o estágio probatório e reconhece a estabilidade da servidora quadro efetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município; pelo Decreto Municipal nº 195/2025; e pelo art. 133 do Estatuto do Servidor Público Municipal, considerando ainda as informações constantes do Decreto nº 84, de 10 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o estágio probatório da servidora YASMIM OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula sob o número 0002906, com início em 05/01/2022 e término em 05/01/2025.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade da servidora YASMIM OLIVEIRA DA SILVA no serviço público, em virtude da conclusão satisfatória do período de estágio probatório e da avaliação positiva de desempenho.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA , 27 de maio de 2025.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA~Secretária Municipal de Assistência Social