A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE SAÚDE, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 187/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa DYNAMIC MED EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 62.666.727/0001-60, cujo objeto é o Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de triagem visual e consultas oftalmológicas, com fornecimento de óculos corretivos, destinados aos educandos da rede pública de ensino do Município de Tuntum/MA.
FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalTHAYLLA TAVARES DE SOUSA ALMEIDA02970SuplenteLUCAS LEÃO DA SILVA05540Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Saúde, 31 de julho de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
Portaria nº 156/2026
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado do Programa Bolsa Monitoria para Atuação como Monitor de Transporte Escolar, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente Retificação do Edital nº 003/2026/SEMED, com a finalidade de prorrogar o período de inscrições e atualizar o cronograma de execução do certame.
Fica alterado o Cronograma, que passa a vigorar conforme o cronograma constante desta Retificação.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL
ATIVIDADESDATASPublicação do Edital27/07/2026Inscrições03 a 06/08/2026Período destinado à avaliação dos títulos07 a 09/08/2026Resultado Preliminar10/08/2026Período destinado à interposição de recursos contra o resultado preliminar11 a 12/08/2026Resultado Final14/08/2026Edital de Convocação, de acordo com as necessidades das unidades escolaresa partir de 17/08/2026Formação Continuada para Monitores de Transporte Escolar20 a 21/08/2026Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 003/2026/SEMED.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 31 de agosto de 2026.
MARIA DE JESUZ COELHO PESSOA
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 176/2026
