A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, MARIA DE JESUZ COELHO PESSOA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 178/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa FORTES - CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 55.402.639/0001-95, cujo objeto é a REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRINA FERNANDES.

FUNÇÃONOMECARGOREG. CONSELHOMATRÍCULAFiscalANDRESSA LIMA SILVAEngenheira CivilCREA: 192119240204664SuplenteJULIANA DE SOUSA QUERINOEngenheira CivilCREA: 191987402005039Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

Secretaria Municipal de Educação, 25 de junho de 2026.

MARIA DE JESUZ COELHO PESSOA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 176/2026

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Maior desconto por item. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de medicamentos para atender as demandas do município de Tuntum/MA. Data da sessão: 7 de julho de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

Tuntum-MA, 25 de junho de 2026.

Robson Thiago Arrais Pereira Sousa

Agente de Contratação

Portaria n.º 04/2024

Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, e o art. 87, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para a segunda-feira;

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º. No dia 29 de junho de 2026, o expediente da Administração Pública Municipal de Tuntum/MA será normal das 08h às 13h, ficando declarado horário facultativo das 13h às 17h, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua, especialmente:

I – serviços de saúde, em regime de urgência e emergência;

II – serviços de coleta de lixo;

III – serviços de vigilância e segurança patrimonial.

Art. 3º. Os Secretários Municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta adotarão as providências necessárias para a integral execução deste Decreto, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABIENTE DO PREFEITO, em 25 de junho de 2026.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum