ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 161/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: QUEIROZ PAPEIS LTDA, CNPJ nº 30.399.251/0001-51. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2025. Objeto: Fornecimento de materiais e equipamentos que visam a instalação de subestações elétricas em poços artesianos do município de Tuntum/MA. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 1.497.248,28 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 17.511.0016.1113.0000; 17.512.0016.1115.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
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Secretaria Municipal de Infraestrutura, 29 de maio de 2026.
MARCOS BARROSSecretário Municipal Adjunto de InfraestruturaPortaria:58/2025
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Sec. Municipal de Educação, 28 de maio de 2026.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIORSecretário Municipal de EducaçãoPortaria Nº 068/2025
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Sec. Municipal de Assistência Social, 05 de maio de 2026.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 08/2025
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Educação, 28 de maio de 2026.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIORSecretário Municipal de EducaçãoPortaria nº 068/2025
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 28 de maio de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOASecretária Municipal Interina de SaúdePortaria nº 156/2026
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Assistência Social, 28 de maio de 2026.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Assistência SocialPortaria nº 08/2025
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Sec. Municipal de Saúde, 26 de maio de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOASecretária Municipal Interina de SaúdePortaria nº 156/2026
Dispõe sobre a fixação do período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor Remy Lima de Araújo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUNTUM – MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei de Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, pela Lei Municipal nº 721/2008 e pelo Decreto Municipal nº 195/2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 721/2008, de 16 de dezembro de 2008, especialmente o que prevê a Seção VII – Da Licença-Prêmio por Assiduidade (arts. 138 a 143);
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 – SEMUS, de 16 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/SEMUS, de 06 de fevereiro de 2026, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor Remy Lima de Araújo, condicionando o efetivo gozo à expedição de Portaria específica,
CONSIDERANDO a conclusão das atividades administrativas e operacionais anteriormente justificadoras do diferimento do afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º. FIXAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor REMY LIMA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, para o período de 01 de junho de 2026 a 30 de novembro de 2026, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 2º. A Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar as providências necessárias para:
I – registro funcional do afastamento;
II – controle do período de gozo da licença;
III – comunicação ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tuntum.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, de 29 de maio de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 156/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 158/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa E C AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 52.587.645/0001-76, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E KIT DE HIGIENE PESSOAL DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalKAIRO BRUNO ANDRADE DE SOUSA NASCIMENTO04500SuplenteJAYNARA ARAÚJO DA COSTA01783Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Assistência Social, 29 de maio de 2026.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria n° 08/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 159/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa OFFICE PIAUI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 53.781.821/0001-79, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E KIT DE HIGIENE PESSOAL DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalKAIRO BRUNO ANDRADE DE SOUSA NASCIMENTO04500SuplenteJAYNARA ARAÚJO DA COSTA01783Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Assistência Social, 29 de maio de 2026.
ANNA MAYARA OLIVEIRA CUNHA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria n° 08/2025
