ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 156/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 53.712.447/0001-50. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2026. Cujo objeto é: Aquisição de ônibus escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, proveniente da Ata de Registro de Preço nº 007/2025, lote 17, item 1, gerenciada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA. PRAZO: 03 (três) meses. Valor Total R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 12.361.0044.1031.0000; 12.361.0086.2047.0000; 12.361.0087.2048.0000; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
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Sec. Municipal de Educação, 26 de maio de 2026.
CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIORSecretário Municipal de EducaçãoPortaria nº 068/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADO: CYNTHIA LUZIA FARIAS RODRIGUES DE LIMA ENGENHARIA LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 65.421.555/0001-52. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 11/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria em engenharia: projetos, obras e gestão de sistemas até prestação de contas ao município de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0002.2039.0000; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Infraestrutura, 27 de maio de 2026.
JULYANA FERREIRA FRADE FONSECA
Secretária Municipal de Infraestrutura
Portaria nº 164/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, MARCOS BARROS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 157/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, e GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.365.151/0001-01, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO POVOADO SÃO JOAQUIM DOS MELOS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA.
FUNÇÃONOMECARGOREG. CONSELHOMATRÍCULAFiscal ANDRESSA LIMA SILVACREA: 192119240204664Engenheira CivilCREA: 1921192402CREA: 19211924020466404664SuplenteJULIANA DE SOUSA QUERINOEngenheira CivilCREA: 191987402005039
Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Infraestrutura, 27 de maio de 2026.
MARCOS BARROS
Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura
Portaria nº 58/2025
Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa Interna instaurada pela Portaria nº 146, de 09 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, incisos VI e XV, e o art. 87, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 06, de 11 de fevereiro de 2022, que rege a Controladoria Geral do Município (a confirmar pela Procuradoria à vista da LC nº 21, de 31 de dezembro de 2024),
CONSIDERANDO o Despacho nº 11/2026/CGM, de 27 de maio de 2026, e a Ata da Comissão Sindicante, de 25 de maio de 2026, que demonstram a necessidade de continuidade dos trabalhos investigativos;
CONSIDERANDO o disposto na parte final do art. 5º da Portaria nº 146/2026, que admite a prorrogação do prazo por igual período.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Interna instaurada pela Portaria nº 146, de 09 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. A prorrogação produz efeitos a partir de 23 de abril de 2026, data em que se esgotou o prazo originário, convalidando os atos praticados pela Comissão entre essa data e a publicação desta Portaria.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 146/2026, observada a composição atual da Comissão Sindicante.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 27 de maio de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOA
Prefeito de Tuntum
Formaliza a substituição de membro da Comissão de Sindicância Administrativa Interna instituída pela Portaria nº 146, de 09 de janeiro de 2026, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, incisos VI e XV, e o art. 87, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar Municipal 06, de 11 de fevereiro de 2022, que rege a Controladoria Geral do Município (a confirmar pela Procuradoria à vista da LC nº 21, de 31 de dezembro de 2024),
CONSIDERANDO o Despacho nº 11/2026/CGM, de 27 de maio de 2026, e a Ata da Comissão Sindicante, de 25 de maio de 2026, que propõem a formalização, por ato deste Gabinete, da substituição de membro promovida no curso da instrução do Processo Administrativo nº 05/2026;
CONSIDERANDO o princípio do paralelismo das formas,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica formalizada a substituição, na composição da Comissão de Sindicância Administrativa Interna instituída pela Portaria nº 146, de 09 de janeiro de 2026, do servidor AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA pelo servidor KAIRO BRUNO ANDRADE DE SOUSA NASCIMENTO, Matrícula nº 4500.
Art. 2º. A Comissão Sindicante passa a ter a seguinte composição:
a) Presidente: JÁSSEM DIAS CARVALHO, Portaria nº 009/2025;
b) Membro: KAIRO BRUNO ANDRADE DE SOUSA NASCIMENTO, Matrícula nº 4500;
c) Membro: THAYLA TAVARES DE SOUSA ALMEIDA, Matrícula nº 2970.
Art. 3º. Esta Portaria produz efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2026, convalidando os atos praticados pelo membro substituto desde então.
Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 146/2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 27 de maio de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOA
Prefeito de Tuntum
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, da Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº 03, de 2024, e considerando a Constituição Federal de 1988.
A Prefeitura Municipal de Tuntum – MA comunica a seguinte correção na publicação da Portaria Nº 146, de 09 de janeiro de 2026, divulgada no Diário Oficial Municipal nº 1220, de 09/01/2026, página 3 e 4:
Onde se lê: "GABINETE DO PREFEITO, em 09 de janeiro de 2025."
Leia-se: "GABINETE DO PREFEITO, em 09 de janeiro de 2026."
Onde se lê, no campo de identificação editorial do ato no Diário Oficial do Município: "INSTITUIR: 146/2025"
Leia-se: "INSTITUIR: 146/2026"
A presente errata retroage à data da publicação original, sem prejuízo da validade do ato instaurador e dos atos subsequentes da Comissão Sindicante.
As demais disposições da referida portaria permanecem inalteradas.
GABINETE DO PREFEITO, de 27 de maio de 2026.
FERNANDO PORTELA TELES PESSOA
Prefeito de Tuntum
São introduzidas as seguintes alterações ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2023:
• Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor R$ 520.865,00 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).
• Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor R$ 650.832,74 (seiscentos e cinquenta mil e oitocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos)
Encaminha-se para publicação.
Sec. Municipal de Saúde, 26 de maio de 2026.
TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA
Secretária Municipal Interina de Saúde
