EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2025. Processo Administrativo N° 20/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tuntum, CNPJ n° 35.156.488/0001-25. CONTRATADA: NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.070.313/0001-30. FUNDAMENTO Art. 107, da Lei 14.133/21 e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Prorrogação do contrato de Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Tuntum/MA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01-PODER LEGISLATIVO; FUNÇÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL; SUB-FUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa; PROGRAMA: 0001-Legislação Integrada; SUB-PROGRAMA: 2.001.0000 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal; ELEMENTO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ivalto Bílio Chaves - Presidente da Câmara Municipal de Tuntum/MA.