Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo falecimento do senhor Vilson da Silva, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, e o art. 87, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do senhor Vilson da Silva, cidadão de reconhecida dignidade, cuja vida foi marcada por relevantes serviços prestados à comunidade de Tuntum;

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e consternação da Administração Municipal diante da perda irreparável;

CONSIDERANDO a necessidade de manifestação pública de pesar, em reconhecimento à memória e ao legado deixado;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo período de 3 (três) dias, em razão do falecimento do senhor Vilson da Silva.

Art. 2º. Durante o período de Luto Oficial, a Bandeira Municipal deverá ser hasteada a meio-mastro em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, como saúde, limpeza pública, segurança e vigilância patrimonial.

Art. 4º Os titulares das secretarias municipais e dirigentes de órgãos poderão, no âmbito de suas competências, adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABIENTE DO PREFEITO, em 07 de abril de 2026.

NELSON SILVA DE ALMEIDAPrefeito em exercício de Tuntum