Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 13 de fevereiro de 2026.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 24 de fevereiro de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura, 25 de fevereiro de 2026.

CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria Nº 68/2025

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote Objeto: Registro de preço visando a aquisição de kits completos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, do Município de Tuntum/MA. Data da sessão: 9 de março de 2026, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Encaminha-se para publicação.

Tuntum-MA, 25 de fevereiro de 2026.

Robson Thiago Arrais Pereira Sousa

Agente de Contratação

Portaria n.º 04/2024

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, e

CONSIDERANDO que ocorreram fortes e contínuas precipitações pluviométricas no território do Município de Tuntum/MA, ocasionando alagamentos em diversos bairros da zona urbana e comunidades da zona rural, com transbordamento de igarapés, áreas de várzea e comprometimento da infraestrutura pública e privada;

CONSIDERANDO que, em decorrência das chuvas intensas, foram registrados danos humanos, com famílias desalojadas e desabrigadas, danos materiais em residências, estradas vicinais, pontes e equipamentos públicos, bem como prejuízos ambientais;

CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tuntum/MA, por meio de relatório técnico, relatando a ocorrência do desastre e recomendando a decretação de Situação de Emergência;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada.

'a71º. A situação de emergência abrange as áreas urbanas e rurais comprovadamente afetadas, especialmente aquelas indicadas nos laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil Municipal.

§2º. O reconhecimento da situação de emergência será encaminhado ao Governo do Estado do Maranhão e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para fins de homologação e eventual apoio complementar.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, nas ações de:

I – Atendimento às famílias desalojadas e desabrigadas;

II – Distribuição de cestas básicas, água potável, colchões e kits de higiene;

III – Recuperação emergencial de estradas vicinais, pontes e sistemas de drenagem;

IV – Ações de vigilância sanitária e prevenção de doenças de veiculação hídrica.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º. Nos termos do art. 5º, incisos XI e XXV da Constituição Federal, ficam as autoridades administrativas e agentes de defesa civil autorizados, em caso de risco iminente, a:

I – Penetrar em imóveis públicos ou particulares para prestar socorro ou determinar evacuação;

II – Utilizar bens móveis e imóveis particulares, assegurada indenização ulterior, caso haja dano.

Art. 5º. Autoriza-se, se necessário, o início de processos de desapropriação por utilidade pública, nos termos da legislação federal aplicável.

Art. 6º. Com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, ficam dispensadas de licitação as contratações necessárias ao enfrentamento da situação de emergência, limitadas ao prazo máximo de 1 (um) ano, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação contratual.

Art. 7º. Fica autorizada a abertura de crédito extraordinário, caso necessário, para atender às despesas decorrentes da execução deste Decreto, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 27 de fevereiro de 2026.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 03/2026

O Secretário Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 03/2026. Cujo objeto é: aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 012/2025, Lote 1, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NORTE DE MINAS– CISNORTE-MG. E Ata de Registro de Preços nº 001/2025, Lote 5, item 4 gerenciada pelo município de ITABIRINHA-MG. Fornecedor: Comercial Soares & Mota Ltda, inscrita no CNPJ: 08.648.188/0001-90. Valor Total: R$ 3.207.806,35 (três milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos). outras informações: https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao ou no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.

Publique-se

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 de fevereiro de 2026

Taiara Araújo Silva Alves Pessoa

Secretário Municipal Interina de Saúde

Portaria nº 156/2026