Data do decreto: 31/12/2022
Descrição: Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que o DECRETO N° 009 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 esteve em vigência durante o exercício de 2022.