Credor/contratado: JOAIS D. COSTA
Sequencial: 0740
CPF/CNPJ: 05.552.705/0001-35
Valor contratado: R$ 0,12
Secretaria/Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA assinatura: 25/07/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA O MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, COM O OBJETIVO DE RECUPERAR VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO REFERENTES AO FUNDEF, POR MEIO DE ATUAÇÃO JUDICIAL NAS AÇÕES JÁ AJUIZADAS OU OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.