Declarações

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Lista de declarações

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16/10/2024ESIC4284E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
16/10/2024ESIC4283E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
16/10/2024RDR4285Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
16/10/2024PCA4282Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
19/10/2024DA4299Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
19/10/2024SA4300Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
19/10/2024EDU4301EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
19/10/2024STG4302EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
19/10/2024TCZ4303TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
19/10/2024CVN4304Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/10/2024DIA4305DiáriasAusência de Diárias em 2024Ver
19/10/2024CVN4306Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
19/10/2024LCT4308LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2024Ver
23/10/2024CPS4325Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2020 à 2022Ver
23/10/2024CPS4323Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2020 à 2024Ver
31/10/2024JDC4347Julgamento de ContasAusência de Julgamentos de Contas pelo LegislativoVer
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