Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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16/10/2024 | ESIC4284 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
16/10/2024 | ESIC4283 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
16/10/2024 | RDR4285 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
16/10/2024 | PCA4282 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
19/10/2024 | DA4299 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
19/10/2024 | SA4300 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
19/10/2024 | EDU4301 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
19/10/2024 | STG4302 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
19/10/2024 | TCZ4303 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
19/10/2024 | CVN4304 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
19/10/2024 | DIA4305 | Diárias | Ausência de Diárias em 2024 | Ver |
19/10/2024 | CVN4306 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
19/10/2024 | LCT4308 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2024 | Ver |
23/10/2024 | CPS4325 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2020 à 2022 | Ver |
23/10/2024 | CPS4323 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2020 à 2024 | Ver |
31/10/2024 | JDC4347 | Julgamento de Contas | Ausência de Julgamentos de Contas pelo Legislativo | Ver |
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